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Decreto nº 6.035, de 1º de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO MILITAR .