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Decreto nº 6.037, de 7 de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTÃO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .