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Decreto nº 6.039, de 7 de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PLANO , ATENDIMENTO , ACESSO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUDIÇÃO .