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Decreto nº 6.042, de 12 de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .