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Decreto nº 6.048, de 27 de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Altera os arts. 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .