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Decreto nº 6.054, de 1º de Março de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 16 da Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , TAXA DE USO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .