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Decreto nº 6.058, de 8 de Março de 2007
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .