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Decreto nº 6.062, de 16 de Março de 2007
decreto federal vigente
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CAPACIDADE , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , MELHORIA , SISTEMA , COORDENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO , ANALISE , AMBITO , GOVERNO FEDERAL .