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Decreto nº 6.063, de 20 de Março de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei n° 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GESTÃO , FLORESTA , AREA PUBLICA , PRODUÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CONCESSÃO , AREA FLORESTAL , INICIATIVA PRIVADA , EXPORTAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO FLORESTAL .