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Decreto nº 6.067, de 21 de Março de 2007
decreto federal vigente
Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , UNIFORME . CRIAÇÃO , EXERCITO , MEDALHA , CONCESSÃO HONORIFICA .