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Decreto nº 6.069, de 27 de Março de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mar 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .