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Decreto nº 6.072, de 3 de Abril de 2007
decreto federal vigente
Altera o Decreto n° 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , TABACO EM FOLHA , FUMO .