Decreto nº 6.075, de 3 de Abril de 2007

decreto federal vigente

Altera os arts. 3° e 5° do Decreto n° 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

3 abr 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .