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Decreto nº 6.080, de 10 de Abril de 2007
decreto federal vigente
Altera o Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .