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Decreto nº 6.087, de 20 de Abril de 2007
decreto federal vigente
Altera os arts. 5°, 15 e 21 do Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INFORMAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO , OFICIO , EXISTENCIA , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , HIPOTESE , DISPONIBILIDADE , REAPROVEITAMENTO , ORGÃOS .