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Decreto nº 6.091, de 24 de Abril de 2007
decreto federal vigente
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , ESTIMATIVA , VALOR , FUNDOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .