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Decreto nº 6.097, de 24 de Abril de 2007
decreto federal vigente
Acresce dispositivos aos Decretos n°s 3.035, de 27 de abril de 1999, e 4.175, de 27 de março de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , INGRESSO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , JULGAMENTO , PROCESSO DISCIPLINAR , HIPOTESE , DEMISSÃO , EXONERAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .