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Decreto nº 6.107, de 2 de Maio de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) .