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Decreto nº 6.117, de 22 de Maio de 2007
decreto federal vigente
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , ABUSO , EXCESSO , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CONSUMO , BEBIDA ALCOOLICA , ALCOOL , GARANTIA , ACESSO , TRATAMENTO MEDICO , POPULAÇÃO .