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Decreto nº 6.122, de 13 de Junho de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , SALARIO-MATERNIDADE , HIPOTESE , DEMISSÃO , DESLIGAMENTO , EMPREGO .