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Decreto nº 6.150, de 10 de Julho de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.753, de 27 de abril de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SUSPENSÃO , SANÇÃO , RESTRIÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIO , DIAMANTE , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .