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Decreto nº 6.151, de 10 de Julho de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , BIOTECNOLOGIA .