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Decreto nº 6.151, de 10 de Julho de 2007

decreto federal vigente

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 jul 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , BIOTECNOLOGIA .