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Decreto nº 6.155, de 11 de Julho de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PLANO GERAL , PRAZO DETERMINADO , CONCESSIONARIA , ATENDIMENTO , ACESSO , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE , ZONA RURAL .