Decreto nº 6.176, de 1º de Agosto de 2007

decreto federal vigente

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

1 ago 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , EMBLEMA , DEPARTAMENTO , PENITENCIARIA . NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , SERVIDOR , AGENTE PENITENCIARIO .