Decreto nº 6.177, de 1º de Agosto de 2007

decreto federal vigente

Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

1 ago 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIVERSIDADE , ATIVIDADE CULTURAL .