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Decreto nº 6.184, de 13 de Agosto de 2007
decreto federal vigente
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BARCO , EMBARCAÇÃO , DRAGA .