Decreto nº 6.189, de 20 de Agosto de 2007
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , GARANTIA , PERMANENCIA , ATUAÇÃO , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA . DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , DIARIAS , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , CORRELAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PARTICIPAÇÃO , COOPERAÇÃO , PROGRAMA , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .