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Decreto nº 6.192, de 20 de Agosto de 2007
decreto federal vigente
Altera o art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , MEDALHA DE SERVIÇO AMAZONICO .