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Decreto nº 6.208, de 18 de Setembro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CRITERIOS , HIPOTESE , SEGURADO , DESISTENCIA , PEDIDO , SOLICITAÇÃO , APOSENTADORIA .