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Decreto nº 6.212, de 26 de Setembro de 2007
decreto federal vigente
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .