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Decreto nº 6.216, de 4 de Outubro de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , HIPOTESE , AUSENCIA , TERRITORIO NACIONAL .