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Decreto nº 6.227, de 8 de Outubro de 2007
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos destinados à televisão digital.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , SISTEMA , TECNOLOGIA DIGITAL , TELEVISÃO .