Decreto nº 6.230, de 11 de Outubro de 2007
Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA SOCIAL , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE . FIXAÇÃO , COMPROMISSO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , COMBATE , VIOLENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE .