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Decreto nº 6.243, de 19 de Outubro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 3º do Anexo III ao Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA .