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Decreto nº 6.245, de 22 de Outubro de 2007
decreto federal vigente
Acrescenta o art. 8º-A ao Decreto nº 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .