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Decreto nº 6.247, de 24 de Outubro de 2007
decreto federal vigente
Aprova o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , RECEBIMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .