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Decreto nº 6.256, de 13 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRITO FEDERAL (DF) , TREM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .