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Decreto nº 6.257, de 19 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , DISPONIBILIDADE , INTERNET , INFORMAÇÕES , DADOS , ESTATISTICA , EFEITO , CALCULO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA .