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Decreto nº 6.263, de 21 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , TRANSFORMAÇÃO , CLIMA .