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Decreto nº 6.268, de 22 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO VEGETAL .