← Voltar à lista
Decreto nº 6.271, de 22 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Promulga a Convenção nº 167 e a Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CORRELAÇÃO , SEGURANÇA , SAUDE , CONSTRUÇÃO CIVIL .