Decreto nº 6.272, de 23 de Novembro de 2007

decreto federal vigente

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

23 nov 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO .