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Decreto nº 6.278, de 29 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , APURAÇÃO , CALCULO , EFETIVAÇÃO , MATRICULA , EDUCAÇÃO , ENSINO ESPECIAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESCOLA COMUNITARIA , EFEITO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .