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Decreto nº 6.279, de 30 de Novembro de 2007
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .