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Decreto nº 6.288, de 6 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 6º e acresce os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 13-A e 21-A ao Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , DESTINAÇÃO , GARANTIA , PROTEÇÃO , QUALIDADE , MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , SOLO , BIODIVERSIDADE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , TERRITORIO NACIONAL .