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Decreto nº 6.289, de 6 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , PLANO DE GOVERNO , NATUREZA SOCIAL , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO . CRIAÇÃO , SEMANA , MOBILIZAÇÃO , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO , DOCUMENTAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPROMISSO , ERRADICAÇÃO , FORMA , REGISTRO CIVIL .