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Decreto nº 6.295, de 11 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ROTULO , VINHO , DERIVADOS , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PADRÃO DE IDENTIDADE , ANALISE FISCAL , PRODUTO , VINHO , UVA , DERIVADOS .