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Decreto nº 6.298, de 11 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , CORRELAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL , FUNÇÃO MILITAR .