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Decreto nº 6.301, de 12 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA ESCOLAR , ESCOLA TECNICA , ENSINO PROFISSIONAL , MODELO , EDUCAÇÃO TECNICA , CURSO TECNICO , NIVEL MEDIO , DISTANCIA .