Decreto nº 6.303, de 12 de Dezembro de 2007
Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , REGULARIZAÇÃO , SUSPENSÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , NIVEL SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSOS , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO , DISTANCIA .